José Roma de Andrade
Despachante Oficial/Representante Aduaneiro
In Vida Económica – 08/05/2020
Um Entreposto Aduaneiro é um armazém alfandegado público ou privado de armazenagem que proporciona uma excelente possibilidade logística e de gestão de stock de mercadorias em trânsito, importadas ou exportadas, mediante a suspensão dos impostos por um período definido e com a possibilidade de proceder à grupagem dos produtos por lotes, em função da distribuição desses produtos no mercado, em linha com as necessidades comerciais.
Os depósitos alfandegários – Entrepostos Aduaneiros e Fiscais – fornecem armazenagem segura para todos os produtos importados para Portugal de todo o mundo podendo inclusivamente permitir a sua exportação para outros mercados. Os Entrepostos Aduaneiros existem assim para assegurar as transações com mercadorias, sobretudo de produtos primários da maior importância no comércio internacional e interno, como café, açúcar, algodão, cereais, entre outros, permitindo a realização de negócios tanto com stock existentes quanto com mercados de futuros, onde as bolsas de mercadorias exercem papel estabilizador no mercado, minimizando as variações de preço provocadas pelas flutuações de procura e reduzindo os riscos dos comerciantes.
Paralelamente aos Entrepostos Aduaneiros existem os Entrepostos Fiscais destinados a mercadorias sujeitas a IEC – imposto especial sobre o consumo – como sejam as bebidas alcoólicas, sumos açucarados, tabaco, óleos e combustíveis. Basicamente, o uso de um Entreposto Fiscal permite que as empresas que importam, por exemplo, bebidas alcoólicas em Portugal adiem o pagamento do imposto especial de consumo (IEC) e do IVA – pagáveis até que as mercadorias sejam vendidas. Enquanto o seu stock está armazenado no armazém alfandegado, a empresa não é obrigada a pagar nenhuma taxa. Deste modo a possibilidade de adiar o pagamento dos direitos aduaneiros oferece às empresas a flexibilidade e tempo para organizar o que pretendem fazer com o seu stock, seja para a venda local ou mesmo reexportá-lo ou transferi-lo para outro entreposto, esteja ele em Portugal ou num outro estado membro.
Ao usar um armazém alfandegado – Entreposto Aduaneiro ou Fiscal – a empresa pode reduzir o risco a que está exposta, pois permite-lhe importar novas linhas de produtos sem ter que pagar grandes valores de taxas e/ou impostos antes de as vender, podendo desse modo programar as suas vendas para cobrir os impostos e o IVA antes da sua introdução no consumo. Seja uma empresa ou um particular, podem tirar proveito de uma solução de armazenagem sem ter que pagar imediatamente qualquer imposto, pelo que a empresa estará em melhor posição para capitalizar as flutuações das taxas de câmbio e outros fatores determinantes dos preços.
Um armazém alfandegado também faz sentido para os negócios em trânsito, caso uma empresa esteja a usar Portugal como um ponto de permanência temporário e planear transportar os produtos para outro país. Uma vez que o seu stock esteja no depósito, o importador e o proprietário do depósito assumem um passivo sob uma obrigação. Se as mercadorias forem exportadas, esse passivo será cancelado e nenhuma taxa será paga. Pode ter utilidade para uso particular em situações em que se está a testar um produto novo ou inovador para um mercado específico. Se o produto não se vender, poderá exportá-lo para qualquer outra parte do mundo.
Por fim, há ainda que destacar que os armazéns alfandegados desempenham um papel importante na cadeia de suprimentos. Eles permitem que as empresas movam os seus produtos de maneira rápida e eficiente com uma solução logística total para seus produtos incluindo armazenamento, distribuição e entregas, não esquecendo a segurança das mercadorias como um fator importante. Se a empresa estiver a armazenar bens valiosos, poderá ainda verificar se eles são mantidos em segurança. Os depósitos alfandegados precisam de cumprir regras estritamente estabelecidas pela AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como prestarem uma garantia bancária elevada para assegurar o pagamento de impostos, o que significa que devem estar seguros em permanência.