Novos procedimentos aduaneiros no âmbito da pandemia COVID19

A Direção de Serviços de Licenciamento da Divisão de Produtos Agrícolas da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira comunicou nos destaques do seu portal um aviso aos operadores económicos com os novos procedimentos de licenciamento, no âmbito do plano de contingência COVID 19 visando a imediata desmaterialização de todos os certificados e licenças de importação e exportação. Entraram igualmente em vigor as alterações na constituição dos Depósitos, assim como foi determinado que a emissão dos certificados para utilização em Estância Aduaneira não nacional, em suporte papel, encontra-se sujeita a agendamento prévio.

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