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E-Commerce

Compras online e as suas taxas aduaneiras

É também cada vez mais comum que essas compras sejam feitas para revender a outros ou para seu próprio consumo, em países fora da União Europeia, como Estados Unidos, Austrália ou China, sendo o seu envio na sua maioria das situações feito por meio de pacotes postais dado o seu pequeno volume. Essas operações são consideradas importações e podem implicar o pagamento de  taxas aduaneiras de importação, além do IVA.

A partir de 1 de janeiro de 2021, a isenção de IVA existente para bens até 22,00 € desaparece. Assim as taxas aduaneiras só são aplicadas à importação de itens cujo valor exceda 150,00€.

As taxas de importação não acontecem às mercadorias de origem da União Europeia, mas aquelas que chegam de um país terceiro (extracomunitário) devem passar pela alfândega e, em geral, devem ser acompanhadas pelos seguintes documentos:

  • Fatura de compra (ebay, Amazon, Alibaba, etc.)
  • Contrato de compra (opcional)
  • O comprovativo de pagamento (Paypal, Visa, Master Card, etc.), pode não ser suficiente para desalfandegar o envio
  • Certificado de conformidade CE, no caso de se tratar de aparelhos elétricos ou máquinas

 

Os impostos são pagos à alfândega através de um Despachante Aduaneiro ou seu representante por meio de um documento chamado DOCUMENTO ÚNICO ADUANEIRO.
A fatura do despachante aduaneiro ou do seu representante deverá incluir, além dos seus honorários e seu IVA correspondente, outros itens a serem pagos, como o IVA de importação (documentado no DUA) e os direitos aduaneiros que dependerão da natureza da mercadoria.

Os direitos de importação geralmente variam entre 0% (livros) e 17% (roupas e calçados). Alguns produtos são isentos de impostos, mas outros podem estar sujeitos a impostos adicionais, dependendo do país de origem que podem ser tributados com um imposto adicional, também chamado de “anti dumping”.

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