O imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes incide, como o nome indica, sobre bebidas alcoólicas ou com açúcar.

Para efeitos de cobrança deste imposto consideram-se bebidas alcoólicas cervejas, vinhos (tranquilos e espumantes ou espumosos), outras bebidas fermentadas, produtos intermédios (como o Vinho do Porto e o Moscatel), bebidas espirituosas (aguardentes, whisky, vodca, rum, entre outros) e álcool etílico.

Existem, no entanto, várias exceções. Por exemplo, para quem produz vinho para autoconsumo ou álcool destinado a fins terapêuticos e sanitários.

O IABA incide também sobre bebidas para consumo humano, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, bebidas com um teor alcoólico superior a 0,5% vol. e inferior ou igual a 1,2% vol. e concentrados líquidos ou em pó para a preparação de bebidas. Refrescos, refrigerantes, cola, laranjadas ou limonadas, águas minerais (naturais ou artificiais) com açúcar ou outros adoçantes estão, por isso, sujeitos à cobrança deste imposto.

Como os IEC têm várias isenções, e alguns produtos acabam por ficar inseridos em duas categorias de produtos (como é o caso das bebidas alcoólicas com açúcar), a Autoridade Tributária criou um Manual dos Impostos Especiais de Consumo que, além de incluir a legislação, detalha as regras e exceções e responde a algumas dúvidas.