Imposto sobre o tabaco (IT)
Imposto sobre o tabaco (IT)
Este imposto especial sobre o consumo incide sobre o tabaco manufaturado nas seguintes formas:
- Charutos e cigarrilhas;
- Cigarros;
- Tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar e os restantes tabacos de fumar;
- Tabaco para cachimbo de água;
- Rapé;
- Tabaco de mascar;
- Tabaco aquecido;
- Líquido contendo nicotina, em recipientes utilizados para carga e recarga de cigarros eletrónicos.
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