É importante que as empresas Portuguesas que já exportam ou queiram exportar para o Reino unido estejam preparadas para as eventuais alterações das políticas comerciais, em consequência da saída do Reino Unido da União, facto que consideramos de todo em todo irreversível, restando apenas que nos sejam definidos os termos em que essa saída se processará.
As exportações para o reino unido, na sua maioria, centram-se no vestuário, calçado, cerâmicas, vinhos, azeite e maquinaria. Representam o 4º principal mercado das nossas exportações pelo que os produtos a serem exportados deverão ser acautelados para que não seja afetado o sector industrial português.
Vamos ainda acreditar numa saída do Reino Unido com um acordo comercial com a EU de modo a não sermos confrontados com situações de risco e algumas mesmo imprevisíveis, por isso não nos podemos deixar abater pelo desenrolar deste processo desgastante do Brexit. Neste momento verifica-se um reforço de stocks no Reino Unido de modo a acautelarem o impacto do BREXIT. Nós, estamos preparados para apoiar o tecido empresarial Português para que não sejam afetadas as suas exportações para aquele país mas também não estamos despreocupados face à problemática que resulta de uma eventual situação de indefinição das condições em que o Brexit ocorrerá.
Para termos uma pequena noção do que acontece caso viesse a existir uma fronteira com o Reino Unido, sempre que se importa ou exporta através de uma fronteira qualquer setor industrial deve estar sempre precavido relativamente às demoras que possam ocorrer nos desalfandegamentos às taxas que poderão existir à importação e exportação e às paralisações dos transportes. Nesta perspetiva o setor industrial para proceder a uma exportação fá-lo através do INCOTERM que apresenta os seguintes processos: EX WORKS significa que todo o transporte desde a fábrica em Portugal até ao Reino Unido, que estamos agora a abordar, será por conta do comprador inglês. Assim o nosso empresário não tem de se preocupar com as demoras /atrasos nem com as taxas de entrada da mercadoria em Inglaterra. FOB significa que nesta condição estamos praticamente no mesmo procedimento semelhante ao EX WORKS pelo que neste caso em termos de setor rodoviário ou por via marítima o empresário português não tem de se preocupar muito a nível de taxas e outros custos Contudo caso o empresário português vender os seus produtos com a condição CIF ou com a condição DAP ou até mesmo na condição DDP quer dizer que comporta algumas taxas que se enquadram nas tarifas aduaneiras do Reino Unido podemos estar perante uma situação de ocorrer um erro de não estar a acautelar essas taxas. Assim o empresário exportador deve aconselhar-se com um especialista em comércio internacional que neste caso deve ser um despachante oficial. Assim o empresário deve antes de exportar ter noção do procedimento a ter em CIF, DAP ou DDP através dos valores que o despachante oficial lhe consegue fornecer de forma muito exata face à realidade alfandegária que a sua exportação vai encontrar, estando desse modo o mais precavido possível em relação a custos mas igualmente a nível de documentação caso venha a existir uma fronteira entre o Reino Unido e a UE
Em resumo à falta de um acordo serão regidas pelas regras da OMC, sem a aplicação de preferências o que consequentemente se enquadra num acréscimo de custos e burocracia tanto nos processos de importação e exportação.
Estes simples procedimentos aduaneiros que passariam a ser necessários num Brexit com uma saída desordenada, com consequências brutais, tais como custos com as taxas de direitos de importação, tanto para quem exporta como para quem importa, para além dos constrangimentos de transporte de mercadorias, muito particularmente pela via rodoviária, face à necessidade de passar a haver um controle aduaneiro de mercadorias e sua documentação e tributação implicaria em Calais e Dover um completo bloqueamento do tráfego. Diríamos mesmo inimaginável. Por todos estes aspetos não estamos neste momento nada despreocupados face a este tema, apesar do desgaste que nos tem provocado. Aguardamos com serenidade!
José Roma de Andrade
Despachante Oficial