São poucas as exportadoras portuguesas que têm o estatuto “REX, o sistema que permite aos comerciantes não pagar direitos de importação no Reino Unido.
Portugal tem cerca de 3.800 empresas exportadoras para o Reino Unido, mas são poucas as que têm o estatuto “REX”, o sistema de exportador registado para a certificação da origem das mercadorias, avança o Público.
O estatuto REX permite aos comerciantes não pagar direitos de importação no Reino Unido. O bastonário da Ordem dos Despachantes Oficiais, Mário Jorge, diz ser “previsível” que nos primeiros meses deste ano “haja um grande aumento” do número dos pedidos “REX” junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
O acordo de comércio livre com o Reino Unido prevê direitos aduaneiros nulos e contingentes pautais com isenção de direitos para todas as mercadorias que cumpram as regras de origem adequadas. Para o bastonário da Ordem dos Despachantes Oficiais, “é de todo importante que os operadores económicos portugueses obtenham” esse estatuto REX, porque a adesão a esse sistema permitirá a aposição nas faturas do certificado de origem do produto, afirma ao Público.
In ECO