PÓS-GRADUAÇÃO | 2ª EDIÇÃO | FEVEREIRO A JUNHO 2022 / ONLINE
O desafio da atração do investimento estrangeiro e da competitividade internacional passa, sobretudo, pelo acesso a informação clara e rigorosa sobre os regimes e procedimentos a observar na importação e exportação de mercadorias, os encargos que lhe estão associados e a garantia de um processo jurisdicional célere.
O conhecimento e a correta aplicação dos regimes aduaneiros revestem-se, por isso, de capital importância na delimitação da incidência dos direitos e dos impostos devidos pela importação de mercadorias, podendo condicionara capacidade concorrencial e, in extremis, a própria viabilidade económica do operador.
Estes são os vetores determinantes para a apreciação da capacidade concorrencial num mercado global, aprofundados neste programa de pós-graduação, que conta com formadores mais experientes e com profissionais de uma nova geração de académicos, advogados, magistrados, despachantes oficiais e funcionários da Administração Tributária, apresentando-se como um ponto de encontro de diversas experiências e sensibilidades e um estímulo à reflexão e partilha de conhecimento.
Coordenação/ Tânia Carvalhais Pereira
CATÓLICA – FACULDADE DE DIREITO | Escola de Lisboa
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