A iniciativa é da APREN com a colaboração da APA e da DGEG e pretende simplificar e clarificar o processo de licenciamento de projetos renováveis. O arranque do projeto foi celebrado devido ao anúncio da estratégia da Comissão Europeia REPowerEU
A APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis está a preparar um guia de licenciamento de projetos de energias renováveis em colaboração com as duas entidades públicas que gerem e são responsáveis por estes processos – a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).
O documento, que está a ser desenvolvido com o apoio da consultora BioInsight, pretende tornar claras todas as etapas do processo de licenciamento de projetos renováveis, de forma a tornar os procedimentos mais simples e expeditos.
A elaboração do guia ganhou especial relevância após o anúncio da estratégia da Comissão Europeia REPowerEU, que coloca as renováveis no centro de um plano de segurança energético europeu, impulsionado pela necessidade de assegurar a independência energética e segurança de abastecimento. A meta de consumo final de energia a partir de fontes renováveis passará dos atuais 40% para os 45%.
A nova estratégia prevê que os projetos renováveis sejam considerados de interesse público, que sejam estabelecidas zonas preferenciais para a sua instalação e que sejam aprovados por deferimento tácito.
Pedro Amaral Jorge, presidente da direção da APREN sublinhou a importância de dimensionar de forma adequada as entidades responsáveis pelo licenciamento para que seja possível cumprir as metas. O responsável falou no encontro promovido para assinalar a iniciativa de elaboração do guia.
“As renováveis neste momento não servem só para dar resposta às questões de sustentabilidade ambiental. Falamos de segurança de abastecimento, independência energética e competitividade económica do país”, vincou.
Pedro Amaral Jorge defende um aumento de capilaridade dos pontos de ligação à rede elétrica de forma a acolher a expansão que é necessária. O Presidente da Direção da APREN já pediu uma audiência com o Ministro das Finanças para demostrar as vantagens da aceleração das renováveis no desenvolvimento da economia, receita fiscal, crescimento do PIB e aumento do emprego.
“Não faz sentido aplicar regras de controlo orçamental cegas numa área que permitirá: potenciar o desenvolvimento socioeconómico do país com crescimento da contribuição para o PIB, aumentar a receita fiscal, gerar mais de 200.000 empregos”, sublinhou.
Na discussão participaram ainda Maria José Espírito Santo, subdiretora da DGEG, e Nuno Lacasta, presidente da APA.
Para Maria José Espírito Santo, além do guia, que será uma ferramenta indispensável, será necessário apostar na sensibilização e informação junto dos municípios, para que Portugal consiga alcançar as metas a que está vinculado.
“Alguns municípios estão a funcionar como um entrave a muitos processos, não só por falta de resposta atempada, mas também, muitas vezes, por falta de conhecimento. É preciso perceber que este é um desafio nacional e não o objetivo de determinada empresa. Temos que trabalhar todos em conjunto para cumprir esse desígnio”, alertou.
O projeto de elaboração do guia de licenciamento teve início em marco com a constituição de uma comissão técnica de acompanhamento que integra elementos da APREN, APA e DGEG. O guia será dedicado, numa primeira fase, a projetos renováveis onshore de energia eólica, solar e hídrica, mas a ambição é que possa ser alargado a outras tipologias, como explicou a Coordenadora de Políticas e Inteligência de Mercado da APREN, Susana Serôdio.
A estrutura do guia está definida e já está a ser desenvolvido conteúdo. Serão realizadas, entretanto, sessões colaborativas, nomeadamente com associados da APREN e outras entidades, para recolha de contributos.
In Revista Construir
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