Introdução
Estamos empenhados no respeito pela privacidade e confidencialidade dos dados pessoais que lhe são disponibilizados e por isso a nossa Política de Privacidade apresenta a informação sobre a forma como os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Adotamos medidas administrativas e tecnológicas para cumprir com o novo RGPD, pelo que a utilização deste website rege-se pelos termos e condições a seguir indicados e que o utilizador se obriga a respeitar na íntegra. O utilizador não deverá utilizar este website caso não concorde com estes termos e condições.
- Identificação do responsável pelo tratamento
JOSÉ JÚLIO ROMA DE ANDRADE – Despachante Oficial Unipessoal, Lda., com sede profissional na Avenida Infante D. Henrique n.º 328 1ª F, 1800-223 LISBOA, NIPC 506010031, doravante designada por ROMA ANDRADE – Despachante Oficial.
- Condições de Utilização
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- O seu consentimento
O acesso ou a utilização do nosso website www.romandrade.com e as nossas plataformas, implica a aceitação pelo utilizador de todas as condições estabelecidas nesta Politica de Privacidade.
- Porque tratamos os dados pessoais?
Os dados pessoais recolhidos destinam-se, fundamentalmente, à resposta a pedidos de informação e contacto, à gestão contratual, à prestação dos serviços e à comunicação de alterações aos produtos e serviços subscritos, podendo, contudo, com o seu consentimento, ser também usados na divulgação de novos produtos e serviços e de notícias sobre a empresa Roma Andrade – Despachante Oficial, na realização de inquéritos de avaliação e em ações de informação legalmente obrigatórias.
- Que dados pessoais são recolhidos?
Os dados pessoais recolhidos limitam-se ao Nome, Morada, Telefone / Telemóvel, NIF/NIPC, endereço de correio eletrónico, mas poderão ser recolhidos outros dados necessários ao fornecimento de produtos ou serviços. Adicionalmente, quando são realizados envios de emails são recolhidos dados estatísticos que permitem conhecer o comportamento de cada subscritor face ao email recebido.
- Como são recolhidos os dados pessoais?
Em geral, os dados pessoais são recolhidos aquando da subscrição de um dos nossos produtos ou serviços, sendo que alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório para a prestação do serviço. Também recolhemos os seus dados quando subscreve o envio de Newsletters, para responder às suas mensagens e pedidos de informação, para analisar e formalizar a sua candidatura a parceiro ou a colaborador, para as operações e gestão do website, para prevenção de fraudes e para manter um registo dos seus detalhes de contacto. Respeitamos sempre o seu direito à privacidade e não recolhemos qualquer informação pessoal sobre si sem o seu consentimento prévio e explícito. Os seus dados pessoais não serão reutilizados para outras finalidades que sejam previamente identificadas ou que não tenham qualquer relação com aquelas finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos. Todavia a disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da sua exclusiva responsabilidade.
- Dados de menores
O website não é dirigido a menores de 16 anos, pelo que solicitamos que estes menores não utilizem o website e não nos forneçam dados pessoais através do mesmo.
- Dados sensíveis
Solicitamos de forma expressa, que não nos envie e não nos dê a conhecer quaisquer dados pessoais sensíveis, ou seja, informações que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas, dados relativos à saúde ou dados relativos a vida sexual de uma pessoa natural ou a orientação sexual. Esses dados pessoais serão imediatamente apagados.
- Qual o período de conservação de dados pessoais?
Cabe-nos referir que os dados pessoais que nos fornece serão conservados até um período máximo de dez anos. No entanto, em determinados casos poderemos conservar os dados durante períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser.
- Direito de acesso, retificação e atualização de dados
Nos termos da legislação aplicável, é-lhe garantido, na qualidade de titular dos dados, o direito, a qualquer momento, de aceder aos seus dados pessoais, solicitar a sua retificação ou aditamento, opor-se ao tratamento dos dados, com exceção dos estritamente necessários à prestação do serviço e/ou solicitar a portabilidade dos dados, requerer a eliminação dos seus dados para fins de marketing ou telemarketing ou inclusão em listas de assinantes e serviços informativos. Poderá requerer qualquer uma das ações acima mencionadas através da nossa página de contactos presente no website, utilizando o meio mais conveniente e acessível às suas necessidades, estabelecendo comunicação connosco através da nossa morada, telefone ou email através do link: https://romandrade.com/pt/contactos/
Caso nos solicite a eliminação de alguns dos seus dados pessoais ou da sua totalidade, alguns dos serviços solicitados poderão não lhe ser prestados, conservando os dados pessoais necessários para o cumprimento das suas obrigações legais. Reservamos o direito de solicitar acesso a elementos identificativos do autor do pedido em ordem a comprovar a respetiva identidade.
- Divulgação de informação a terceiros
Não vendemos ou comercializamos os seus dados. No âmbito da sua atividade, poderemos recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos nossos utilizadores e clientes. Quando tal sucede, tomamos todas as precauções adequadas, impondo contratualmente a estas entidades que ponham em prática as medidas técnicas e organizacionais adequadas para obstar a qualquer tratamento ilícito dos dados e para assegurar a sua disponibilidade, integridade e confidencialidade. Os dados pessoais também poderão ser disponibilizados aos tribunais e às demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei, designadamente quando se revelem necessários para a resolução de litígios relativos à faturação e para atividades relativas à proteção da segurança pública, da defesa e segurança do Estado e à prevenção, investigação ou deteção de ilícitos criminais.
- Segurança
Assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados é um compromisso que assumimos para com todos os nossos clientes e utilizadores. Nesse sentido seguimos as melhores práticas de gestão de segurança da informação, exigindo aos nossos colaboradores o cumprimento estrito das rigorosas normas, asseguramento da segurança dos dados pessoais que nos sejam comunicados, não podendo utilizar tais dados para quaisquer outras finalidades que não as definidas no contrato, nem correlacioná-los com outros dados que se encontrem na sua disponibilidade. Alertamos para o facto de os dados que circulam na Internet não estarem totalmente protegidos contra desvios eventuais, sendo a comunicação de
senhas de acesso, palavras-chave, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível efetuada sob a sua inteira responsabilidade.
- Política de Cookies
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