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Compre online sem surpresas

Quando executamos uma compra online, para além das habituais precauções em termos de segurança nas formas de pagamento, devemos igualmente verificar o país de origem da mercadoria de modo a termos a garantia dos procedimentos alfandegários que teremos de resolver à...

Covid-19 – Dispositivos Médicos

Fabrico, importação, colocação e disponibilização no mercado nacional de dispositivos médicos (DM), para efeitos de prevenção do contágio do novo coronavírus (SARS-CoV-2). Em cumprimento do disposto nos artigos 3º e 4º do Decreto-Lei nº14-E/2020, de 13 de abril, o...

Importação de Equipamento de Proteção Individual

​Em cumprimento do disposto no artigo 3º do Decreto-Lei nº 14-E/2020, de 13 de abril, referente à Importação de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual sem marcação CE, a ASAE como autoridade de fiscalização de mercado para os equipamentos de...

Covid 19 – Regime excecional e temporário

Na sequência da qualificação, pela Organização Mundial de Saúde, da emergência de saúde pública ocasionada pela doença COVID-19 como uma pandemia internacional o governo estabeleceu um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação, a...